Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Vereadora Daiane Dias tem cinco Projetos de Lei sancionados pelo Poder Executivo nessa terça

Vereadora Daiane Dias tem cinco Projetos de Lei sancionados pelo Poder Executivo nessa terça

Publicado em 24/10/2018.
Desde o primeiro mandato, a parlamentar já soma 12 Leis sancionadas
Vereadora Daiane Dias tem cinco Projetos de Lei sancionados pelo Poder Executivo nessa terça

Foto: Assessoria Câmara - Volmer Perez

A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, nessa terça-feira (23), cinco leis de autoria da vereadora Daiane Dias (PSB), referentes a valorização cultural, a prevenção a violência contra a mulher, a proteção e defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes e dos moradores em situação de rua.

  • Cultura

O ato de assinatura da Lei 6.632 de 24 setembro de 2018, que institui o Dia Municipal do Samba, foi realizado na sala de reuniões do Paço Municipal e contou com a presença da Comissão do Movimento Cultural do Samba.

A partir de hoje, Pelotas terá em seu calendário oficial de eventos o Dia do samba, a ser celebrado no primeiro domingo do mês de dezembro. Conforme o músico e ativista cultural Emerson Nunes, Pelotas é o terceiro Município do país a ter um dia dedicado à valorização desta cultura.

“Depois da cidade do Rio de Janeiro e de Salvador, Pelotas oficializa esta data e assim homenageia a população negra do Município”, afirma.

Posteriormente a prefeita sancionou a Lei 6.639 de 03 de outubro de 2018, declarando utilidade pública a Banda Carnavalesca Cultural e Recreativa Meta. Na ocasião, o presidente da entidade, Ubirajara Gill (Birinha), agradeceu o reconhecimento do Poder Público bem como a iniciativa da vereadora.

  • Combate ao Feminicídio

A Lei 6.635 de 24 de setembro de 2018 inclui no calendário oficial do Município a Semana de Combate e Conscientização ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, a ser oficializado na última semana de maio. A vereadora enfatizou que por maio ser um mês lembrado como o mês das mães, deveria ser marcado também por ações de luta e resistência da violência contra as mulheres.

“Quantas mães choram pela perda de suas filhas e quantas filhas também choram por perder a mãe por este tipo de violência”, declarou a vereadora.

  • Proteção à integridade de pessoas em vulnerabilidade

A Lei 6.638 de 03 de outubro de 2018 dispões da proibição da retirada e recolhimento dos utensílios e demais pertences como: cobertores, colchões e outros, das pessoas em situação de rua. O objetivo é promover o direito, a proteção e o resguardo dos pertences dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

  • Proteção aos jovens 

A Lei 6.630 de 14 de setembro de 2018 obriga os proprietários de estabelecimentos comerciais noturnos de Pelotas a fixarem, em local visível e de fácil acesso, o aviso do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. O descumprimento pode acarretar ao proprietário do estabelecimento medidas administrativas, multa ou prisão.  

Daiane destacou que uma das suas obrigações como vereadora é ter um olhar atento e especial as necessidades da população, bem como elaborar políticas que possam efetivamente promover os direitos e cuidados das pessoas.

Foto: Assessoria Câmara - Volmer Perez

Em dois anos de mandato, a parlamentar já tem 12 Leis sancionadas pelo Poder Executivo.

Texto: Assessoria de Imprensa - vereadora Daiane Dias (PSB)

Assista o pronunciamento da vereadora na sessão ordinária dessa quarta-feira (24)


Redes sociais

Facebook  Twitter  Youtube  Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.  Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

TV Câmara

Atendimento ao Cidadão

Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

Leis e Processo Legislativo

Licitacon

Fique por dentro da rotina