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Vereador Anderson Garcia quer cadastro municipal de pedófilos

Publicado em 24/08/2018.
A proposta é ampliar a proteção de crianças e jovens
Vereador Anderson Garcia quer cadastro municipal de pedófilos

Foto: Assessoria Câmara Municipal - Lenise Slawski

O presidente do Legislativo Pelotense, o vereador Anderson Garcia (PTB), protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a criação do cadastro de pedófilos no município. O cadastro vai funcionar com o objetivo de proteger a infância e a juventude. A iniciativa também já foi implantada em outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Serão incluídos no cadastro pessoas com condenação, transitado em julgado, pelos crimes previstos no artigo 240, 241E, 244A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como nos artigos 217A e 208B do Código Penal Brasileiro.

"Essa iniciativa foi trazida para a cidade, inspirada em um projeto do Deputado Estadual Maurício Dziedricki (PTB) que criou esse mesmo cadastro em nível estadual. A intenção do projeto é fornecer essas informações aos conselheiros tutelares para proteção da infância e da juventude", justificou Garcia.

O poder executivo municipal regulamentará a criação, atualização, divulgação e acesso ao cadastro. A nova ferramenta de proteção terá dados importantes como: identificação pessoal, foto, data, local e cincuntância do crime, além do endereço atualizado do criminoso.

O parlamentar ainda solicitou a atenção dos outros vereadores para o projeto que, segundo ele, é de suma importância. "Sei que vai gerar debate nesta casa, mas a proposta está sendo adaptada a realidade de alguns municípios do nosso estado e vem com um único intuito, de defender as crianças do nosso município", explicou o presidente da Casa.

Texto: Assessoria de imprensa da Câmara

Assista o pronunciamento do vereador na sessão da última quinta-feira (23)

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