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TCU da União fará auditoria nos contratos de pedágio do polo pelotas

Publicado em 11/07/2019.
Audiência Pública discutiu o tema há algumas semanas na Câmara Municipal de Pelotas
TCU da União fará auditoria nos contratos de pedágio do polo pelotas

Foto: Lenise Slawski

A recente Audiência Pública que debateu os pedágios do Polo Pelotas, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, proposta pelos vereadores Fabrício Tavares-PSD, presidente do legislativo municipal e Zilda Burkle-PSB já teve desdobramentos no âmbito federal. Formulada pelos deputados Fábio Branco-MDB e Marcel van Hattem NOVO, uma Proposta de fiscalização e controle foi aprovada na Câmara dos Deputados e com isso o Tribunal de Contas da União-TCU fará uma auditoria nos contratos de pedágio do Polo Pelotas. O objetivo principal é avaliar se há excesso no preço cobrado nas cinco praças espalhadas ao longo das BRs 116 e 392. A Proposta de Fiscalização e controle (PFC) foi aprovada na última quarta-feira (10), no plenário da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na recente Audiência Pública proposta por Fabrício Tavares e pela vereadora Zilda Burkle, foi ilustrativa a participação do advogado, dr. Fernando Antônio Zanella, atuante nas áreas do Direito Privado e Tributário, cujo escritório que representa o Setcergs - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS que ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária e contra a União. Zanella apontou, segundo sua avaliação, irregularidades no aditivo de contrato relativo as praças de pedágio das BR 116/RS - Camaquã/Pelotas/Jaguarão - total: 260,5km; BR 293/RS - Pelotas/Bagé - total: 161,1 km; BR 392/RS - Rio Grande/Pelotas/Santana da Boa Vista - total: 201,8 km e falou sobre o andamento do referido processo judicial, o que também justificaria a auditoria viabilizada por Fábio Branco e Marcel van Hatten. Estão também imbuídos na pauta os deputados Vilmar Lourenço e o deputado federal Afonso Hamm, além de diversas autoridades, representantes de sindicatos e moradores de localidades lindeiras as praças de pedágio. “Em 11 de abril fiz uma solicitação administrativa ao secretário-nacional do TCU no Rio Grande do Sul, para que a auditoria fosse realizada. O tema despertou o interesse do deputado Marcel, que passou a ser um aliado nessa causa. Em maio, ele protocolou a PFC na Câmara e hoje obtivemos essa primeira vitória. A adesão do Marcel fez com que cortássemos caminho e não precisássemos aguardar até o TCU analisar administrativamente o pedido que eu havia feito”, explica o deputado Fábio Branco.

O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). No documento, Jordy acolhe os argumentos apresentados por Fábio e Marcel e ressalta que é atribuição do TCU auxiliar o Poder Legislativo na realização de auditorias e inspeções de qualquer pessoa física ou jurídica que administre e utilize bens ou valores da União. Para que sejam percorridos os pouco mais de 300 quilômetros que separam Rio Grande da Capital, um carro de passeio paga R$ 36,90 em pedágios. Quem se desloca até Florianópolis (SC) gasta R$ 15,90, em um trajeto total de 457 km. Quem vai a Curitiba (PR) paga R$ 26,70 para percorrer 746 km. Quem vai a Campo Grande (MS) paga R$ 34 para percorrer uma distância total de 1.424 km.

 

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Fabrício Tavares PSD

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