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Fernanda Miranda quer realização de concurso pela prefeitura

Publicado em 21/06/2018.
Vereadora denunciou ao MP excesso de contratos emergenciais
Fernanda Miranda quer realização de concurso pela prefeitura

Foto: Assessoria de Imprensa

O mandato do PSOL na Câmara esteve na quarta-feira (20) junto ao Ministério Público para fazer a denúncia de uma prática irregular, que vem sendo executada no governo Paula Mascarenhas (PSDB). 

Há uma distorção com o propósito das contratações em caráter emergencial, por parte da prefeitura. A Constituição Federal diz que a regra para ingressar em cargo público é através de concurso público e os contratos emergenciais são para atender necessidade temporária de excepcional interesse da população, como uma exceção.

No entanto, a atual administração tem utilizado a exceção como regra, e contratado de forma emergencial para atividades que precisam ser exercidas permanentemente no município. O número de autorização para os contratos chega a aproximadamente 1200 desde o início do governo Paula, período de tempo suficiente para realização de um concurso público. 

Além disso, ocorrem inúmeras reclamações sobre os processos seletivos por parte das pessoas que disputam as vagas ofertadas em contratos emergenciais. Diante desse quadro, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) tem questionado continuamente a prefeitura sobre esta questão e provocado o Ministério Público para que investigue tal prática. 

O mandato do PSOL na Câmara segue a luta pela melhoria dos serviços públicos prestados à população, cobrando da Prefeitura valorização dos servidores e a realização de concurso já, oportunizando uma forma justa e transparente no ingresso ao serviço público. 

Texto: Assessoria de Imprensa da vereadora Fernanda Miranda (PSOL)


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