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Comissão de Orçamento e Finanças convida Executivo para Audiência

Publicado em 26/09/2018.
A reunião acontece na próxima sexta-feira
Comissão de Orçamento e Finanças convida Executivo para Audiência

Foto: Assessoria de Imprensa - Lenise Slawski

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores de Pelotas, através de seu presidente Fabrício Tavares (PSD), irá realizar na próxima sexta-feira, 29, uma audiência pública na sede do Legislativo pelotense, para que o executivo municipal possa apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018. A iniciativa atende o Art. 9, § 4o da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A norma regimental enfatiza que está ação deverá acontecer em 'audiência pública' na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Na oportunidade deverão ser apresentadas as principais receitas e despesas do município e o cumprimento das metas relacionadas aos índices legais. “A participação popular é uma das melhores formas de exercer a cidadania junto à gestão municipal e para isso estamos abrindo esse espaço e ao mesmo tempo cumprindo a legislação”, enfatiza o vereador Fabrício Tavares, que preside a COF.  

Texto: Assessoria de Imprensa - vereador Fabrício Tavares (PSD)

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