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Câmara de Vereadores fica encarregada de campanha permanente contra o assédio e a violência sexual em Pelotas

Publicado em 13/06/2018.
Lei foi aprovada por unanimidade
Câmara de Vereadores fica encarregada de campanha permanente contra o assédio e a violência sexual em Pelotas

Foto: Assessoria de Comunicação Câmara | Lenise Slawski

A exatos 90 dias do assassinato brutal da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes - que infelizmente segue sem respostas - a Câmara Municipal de Pelotas aprovou um projeto da vereadora Fernanda Miranda, também do PSOL, que se baseou em uma legislação da vereadora carioca. O Projeto de Lei que cria a Campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no município foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (12) e representa uma importante vitória da luta das mulheres pelotenses.

A Lei determina que o legislativo municipal se encarregue de incluir na agenda oficial do parlamento o enfrentamento ao assédio e a violência sexual. A partir da produção de materiais gráficos, seminários, audiências públicas entre outras ações, a Câmara deverá abordar as violências sofridas por mulheres, informando seus direitos, bem como os procedimentos para a realização de denúncias.

Com o decreto, independente da composição da legislatura e da mesa diretora, as ações deverão ocorrer permanentemente na cidade, firmando parcerias com outras instituições públicas a fim de garantir maior visibilidade e efetividade à campanha.

Entre os princípios do projeto estão o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, o comprometimento com o empoderamento das mulheres, através do acesso a informação de seus direitos, a garantia dos direitos humanos das mulheres no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e o combate às agressões preconceituosas contra mulheres, LGBTs, mulheres negras, dentre outros grupos sociais historicamente vitimados pelo preconceito.

Para a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), o projeto é um marco histórico na Câmara de Vereadores - espaço majoritariamente ocupado por homens - e demarca uma importante função educativa para muitas mulheres, que ainda desconhecem seus direitos ou não identificam uma violência sofrida, e para os homens que ainda praticam essas violências. A educação, nesse sentido, é uma ferramenta potente para combater os índices alarmantes de assédio e violência contra as mulheres que teve aumento significativo na cidade de Pelotas no último trimestre, vitimando em sua maioria crianças e adolescentes do sexo feminino.

O mandato do PSOL na Câmara continua firme e comprometido com a luta das mulheres e dos movimentos sociais, exigindo justiça por Marielle e honrando sua memória ao manter viva as pautas que ela tanto defendia.

Texto: Assessoria de Imprensa - vereadora Fernanda Miranda (PSOL)

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