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Vereador quer o fim dos exames de corpo de delito no PS

Assunto voltará à pauta da Comissão de Saúde em Fevereiro para a busca de uma alternativa.

Vereador quer o fim dos exames de corpo de delito no PS

Foto: Assessoria de Imprensa

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Pelotas, Marcos Ferreira, o Marcola (PT) e a secretária municipal da Saúde, Ana Costa reuniram-se na manhã de ontem (2)  com a diretora clínica do Pronto Socorro Municipal, Rosana Van Der Laan para discutir o fim da realização de exames de corpo de delito em pessoas detidas ou presas pela polícia. A intenção é de por fim à prática. Em 2015 o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) proferiu sentença na qual desobriga médicos plantonistas a realizar esse tipo de procedimento.

O encontro foi motivado por um incidente registrado no final de semana quando um médico negou-se a realizar o exame em um preso e acabou detido por desacato à autoridade policial. “Nossos médicos do Pronto Socorro não são legistas e em Pelotas existe uma unidade do Instituto Geral de Perícias que é quem deve ser responsável por este tipo de exame”, argumenta.

Após o término do recesso da Câmara, no início de fevereiro, o vereador deve apresentar a proposta na Comissão de Saúde e tentar estabelecer uma negociação junto ao Estado para que esses exames não sejam mais realizados no PS. “Essa situação acaba prejudicando o atendimento da população em geral e precisa ser revista”, diz.

DECISÃO – A iniciativa do vereador Marcola conta com amparo de uma decisão do TJ-RS que em novembro de 2015 proferiu sentença a favor de um médico plantonista de São Borja que se negou a realizar exame de corpo de delito em um preso levado pela Brigada Militar até o Pronto Socorro. Na época do relator do processo, desembargador Sylvio da Silva Tavares decidiu que “exigir do médico plantonista a realização de corpo de delito configura abuso de autoridade”. Em sua decisão o magistrado apontou ser responsabilidade dos peritos oficiais do Estado à realização destes procedimentos.

O fim da prática é, ainda, uma bandeira defendida por sindicados médicos de todo o país. 

 

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Marcos Ferreira (PT)

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