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Sim ou não à redução da maioridade penal?

Debate é nesta terça, 28, às 19h, na Câmara

 

 

     O vereador Ivan Duarte (PT) é contra a redução da maioridade penal. O vereador Rafael Amaral (PP) é a favor. Ambos sustentam seus argumentos na situação que o Brasil vive hoje: adolescentes desassistidos, que precisariam de um sistema educacional capaz de retirá-los das ruas e de um sistema de recuperação eficaz o suficiente para que não retornassem às contravenções; mas, ao mesmo tempo, um país onde os adolescentes já sabem o que fazem quando roubam, matam e traficam drogas e as punições que recebem parecem não ser condizentes com o tamanho dos crimes praticados.

    Por causa das divergências de opinião, os dois parlamentares realizam, nesta terça-feira, a partir das 19h, no plenário da Câmara, um debate aberto à população, para esclarecer todos os interessados a respeito do tema que volta a ser debatido no Congresso Nacional depois de 20 anos.

    Estarão presentes representantes das áreas da Justiça, do Ministério Público, das polícias civil e militar, advogados, assistentes sociais. E os vereadores estendem o convite a todos que atuam junto às crianças e adolescentes e à população em geral.

    “Queremos esclarecer, trazer o debate”, afirma Rafael Amaral. “O adolescente de 16 anos tem acesso à informação e sabe o que faz quando pratica um latrocínio, mas é tratado como uma criança”.

   Já Ivan Duarte se contrapõe: “crimes de menor monta também estarão incluídos se a maioridade penal for aceita. Vamos colocar adolescentes de 16 anos com criminosos perigosíssimos. O que resolve é educação, um sistema de recuperação desses adolescentes”.

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